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Leis Municipais

Leis Municipais por Exercício.

Tipo:
Exercício:
Parte da Ementa:

Leis Ordinárias Municipais por Exercício.


Numero:Data:Ementa:Vizualizar:
1593/202124/03/2021Autoriza o Município a receber doação, sem encargos, de bens, materiais e serviços de empresas e estabelecimentos comerciais em prol do interesse público e dá outras providências.Vizualizar
1592/202118/03/2021Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.Vizualizar
1591/202118/03/2021Dispõe sobre a instituição e inclusão do calendário oficial de Eventos do Município de São João Batista do Glória O DIA DOS VETERANOS da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.Vizualizar
1590/202118/03/2021Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições ao Lar São Vicente de Paulo de São João Batista do Glória e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Passos - APAAE durante o exercício de 2021 e dá outras providências.Vizualizar
1589/202117/03/2020Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do CORONAVIRUS; medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.Vizualizar
1588/202116/02/2021Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública ou circunstância que justifique Estado de Emergência no Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.Vizualizar
1587/202113/01/2021Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.Vizualizar
1586/202113/01/2021Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.Vizualizar

Decretos Municipais por Exercício.


Numero:Data:Ementa:Vizualizar:
DECISÃO EXECUTIVA17/03/2021Suspensão processo licitatório COVID.Vizualizar
DECISÃO EXECUTIVA19/03/2021Suspensão processo seletivo n° 04/2021 - Operários.Vizualizar
2349/202109/04/2021Dispõe sobre a prorrogação do Decreto n° 2.344/2021 e dá outras providências.Vizualizar
2344/2021 (REPUBLICAÇÃO)31/03/2021Dispõe sobre a prorrogação do Decreto n° 2.338/2021 e dá outras providências.Vizualizar
2342/202131/03/2021Nomeia o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências.Vizualizar
2341/202129/03/2021Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social sobre a Distribuição, a Transferência e a Aplicação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e dá outras providências.Vizualizar
2340/202126/03/2021Dispõe sobre ponto facultativo dos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.Vizualizar
2339/202126/03/2021Dispõe sobre a prorrogação de validade do Processo Seletivo n° 04/2020 e dá outras providências.Vizualizar
2338/202126/03/2021Dispõe sobre a prorrogação do Decreto n° 2.334/2021 e dá outras providências.Vizualizar
2337/202125/03/2021Homologação do resultado final do processo seletivo simplificado n° 03/2021 e dá outras providências.Vizualizar
2336/202118/03/2021Homologação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado n° 03/2021 e dá outras providências.Vizualizar
2335/202118/03/2021Dispõe sobre a alteração do art. 5°, inciso VII do Decreto n° 2334/2021 e dá outras providências.Vizualizar
2334/202117/03/2021Dispõe sobre os procedimentos e orientações durante a vigência da Onda Roxa no Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.Vizualizar
2333/202115/03/2021Homologação do resultado final do processo seletivo simplificado n° 02/2021 e dá outras providências.Vizualizar
2332/202112/03/2021Dispõe sobre a prorrogação do Decreto n° 2328/2021 e dá outras providências.Vizualizar
2331/202111/03/2021Nomeia o Conselho Municipal de Saúde e dá outra providências.Vizualizar
2330/202108/03/2021Homologação do resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado - Edital n° 02/2021 e dá outras providências. Vizualizar
2328/202105/03/2021Dispõe sobre a adoção de onda do Programa Minas Consciente e dá outras providências.Vizualizar
2324/202101/03/2021Altera a composição do Conselho da Cidade - ConCid - de São João Batista do Glória e dá outras providências.Vizualizar
2323/202125/02/2021Dispõe sobre a prorrogação do Decreto n° 2322/2021 e dá outras providências.Vizualizar
2322/202118/02/2021Dispõe sobre a adoção de onda do Programa Minas Consciente e dá outras providências.Vizualizar
2321/202115/02/2021Aprova o chacreamento residencial "Estância Canastra" e dá outras providências.Vizualizar
2320/202112/02/2021Dispõe sobre a adoção de onda do Programa Minas Consciente e dá outras providências.Vizualizar
2319/202109/02/2021Dispõe sobre a alteração do Decreto n° 2314/2021 e dá outras providências.Vizualizar
2318/202109/02/2021Dispõe sobre a proibição do comércio e utilização de bebidas e embalagens de vidro na Praça do Cruzeiro e dá outras providências.Vizualizar
2317/202109/02/2021Altera a composição do Conselho da Cidade - ConCid - de São João Batista do Glória e dá outras providências.Vizualizar
2316/202109/02/2021Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA - e dá outras providências.Vizualizar
2314/202105/02/2021Dispõe sobre a adoção de onda do Programa Minas Consciente e dá outras providências.Vizualizar
2313/202105/02/2021Estabelece que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Autárquica nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.Vizualizar
2309/202102/02/2021Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Esportes e Lazer - COMEL - e dá outras providências.Vizualizar
2308/202128/01/2021Dispõe sobre a adoção de onda do Programa Minas Consciente e dá outras providências.Vizualizar
2307/202126/01/2021Dispõe sobre a prorrogação de validade do Processo Seletivo n° 002/2020 e dá outras providências. Vizualizar
2306/202126/01/2021Dispõe sobre a prorrogação de validade do Processo Seletivo n° 01/2020 e dá outras providências.Vizualizar
2304/2021 (REPUBLICAÇÃO)29/01/2021Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA - e dá outras providências.Vizualizar
2303/202129/01/2021Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMSAB - e dá outras providências.Vizualizar
2302/202119/01/2021Dispõe sobre a adoção de onda vermelha do Programa Minas Consciente e dá outras providências.Vizualizar
2301/202105/01/2021Altera o Decreto n° 2.287/2021 de 05 de janeiro de 2021 e dá outras providências.Vizualizar
2300/202119/01/2021Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Ajuda de Custo para estudantes que cursam Nível Superior em entidades educacionais públicas em 2021 e dá outras providências.Vizualizar
2299/202119/01/2021Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Bolsas de Estudos para Cursos de Nível Superior em 2021 e dá outras providências.Vizualizar
2298/202119/01/2021Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Bolsas de Estudos para Cursos de Nível Técnico em 2021 e dá outras providências.Vizualizar
2297/202115/01/2021Dispõe sobre a adoção de onda Vermelha do Programa Minas Consciente e dá outras providências.Vizualizar
2296/202115/01/2021Altera o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.Vizualizar
2295/202115/01/2021Altera o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.Vizualizar
2294/202113/01/2021Dispõe sobre o vencimento da Taxa de Licença de Funcionamento de Estabelecimento (Alvará de funcionamento) de 2021 e dá outras providências.Vizualizar
2293/202113/01/2021Dispõe sobre a adoção de onda do Programa Minas Consciente e dá outras providências.Vizualizar
2292/202112/01/2021Delega competência para os atos que menciona e dá outras providências.Vizualizar
2291/202112/01/2021Delega competência para os atos que menciona e dá outras providências.Vizualizar
2289/202108/01/2021Delega competência para os atos que menciona e dá outras providências.Vizualizar
2288/202106/01/2021Delega competência para os atos e dá outras providências Vizualizar
2287/202105/01/2021Decreta o ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de São João Batista do Glória decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e dá outras providênciasVizualizar
2286/202104/01/2021Dispõe sobre o reajuste no valor da UFPM e dá outras providênciasVizualizar

Portarias Municipais por Exercício.


Numero:Data:Ementa:Vizualizar:
3712/202130/03/2021Dispõe sobre a exoneração de servidor nos cargos que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3711/202128/03/2021Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3710/202126/03/2021Dispõe sobre a exoneração de servidor nos cargos que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3709/202116/03/2021Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo e dá outras providências.Vizualizar
3708/202110/03/2021Dispõe sobre a exoneração de servidora do cargo que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3707/202108/03/2021Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outra providências.Vizualizar
3706/202111/03/2021Dispõe sobre lotação de servidor que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3705/202108/03/2021Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.Vizualizar
3704/202108/03/2021Dispõe sobre a Licença para tratar de interesse particular e dá outras providências.Vizualizar
3703/202104/03/2021Dispõe sobre a exoneração e posterior nomeação de servidor nos cargos que menciona e dá outras providências. Vizualizar
3702/202104/03/2021Dispõe sobre lotação de servidor que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3701/202104/03/2021Dispõe sobre lotação de servidor que menciona e dá outras providências. Vizualizar
3700/202104/03/2021Dispõe sobre lotação de servidor que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3699/202104/03/2021Dispõe sobre lotação de servidor que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3698/202104/03/2021Dispõe sobre lotação de servidor que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3697/202103/03/2021Dispõe sobre a nomeação de servidores para as funções dos cargos que menciona e dá outras providências. Vizualizar
3696/202102/03/2021Dispõe sobre a exoneração e posterior nomeação de servidor nos cargos que menciona e dá outras providências. Vizualizar
3695/202126/02/2021Designa servidor para atuar como gestor das parcerias firmadas através de termos de fomento entre as Organizações da Sociedade Civil e o Município de São João Batista do Glória e dá outras providências. Vizualizar
3694/202126/02/2021Institui a Comissão de Seleção para processamento e julgamento de Chamamento Público nos termos da Lei 13.019/2014, no âmbito do Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.Vizualizar
3693/202126/02/2021Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento e dá outras providências.Vizualizar
3692/202126/02/2021Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3691/2021 (REPUBLICAÇÃO)02/03/2021Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3690/202123/02/2021Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.Vizualizar
3689/202119/02/2021Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3688/202119/02/2021Dispõe sobre a vacância do cargo que menciona em razão de aposentadoria por idade e dá outras providências.Vizualizar
3687/2021 (REPUBLICAÇÃO)18/02/2021Dispõe sobre a nomeação de aprovada no concurso público 01/2019 o cargo que menciona e dá outra providências.Vizualizar
3686/202116/02/2021Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Procedimento Administrativo de Readaptação e dá outras providências.Vizualizar
3685/202109/02/2021Dispõe sobre a nomeação de servidora para as funções do cargo que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3684/202108/02/2021Dispõe sobre a nomeação do servidor para o cargo que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3683/202104/02/2021Dispõe sobre a nomeação de servidores para as funções dos cargos que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3682/202104/02/2021Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e dá outras providências.Vizualizar
3681/202103/02/2021Dispõe sobre a nomeação de servidores para as funções dos cargos que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3679/202126/01/2021Dispõe sobre a nomeação de servidores para as funções dos cargos que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3678/202126/01/2021Dispõe sobre a exoneração e posterior nomeação de servidores nos cargos que menciona e dá outra providências.Vizualizar
3677/202126/01/2021Dispõe sobre a nomeação de servidores para as funções dos cargos que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3676/202126/01/2021Dispõe sobre a nomeação de servidores para as funções dos cargos que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3675/202126/01/2021Dispõe sobre a nomeação de servidores para as funções dos cargos que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3674/202122/01/2021Dispõe sobre a nomeação de servidores para as funções dos cargos que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3673/202122/01/2021Dispõe sobre a nomeação de servidores para as funções dos cargos que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3672/202121/01/2021Dispõe sobre a nomeação de servidores para as funções dos cargos que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3671/2021 (REPUBLICAÇÃO)20/01/2021Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Procedimento Administrativo de Readaptação e dá outras providências.Vizualizar
3670/2021 (REPUBLICAÇÃO)20/01/2021Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Procedimento Administrativo de Readaptação e dá outras providências.Vizualizar
3669/202119/01/2021Dispõe sobre a nomeação de servidores para as funções dos cargos que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3668/202119/01/2021Dispõe sobre a nomeação de servidores para as funções dos cargos que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3667/202118/01/2021Dispõe sobre a nomeação de servidores para as funções dos cargos que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3666/202114/01/2021Dispõe sobre a nomeação de servidores para as funções dos cargos que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3665/202114/01/2021Dispõe sobre Licença para tratar de interesse particular e dá outras providências.Vizualizar
3664/202113/01/2021Dispõe sobre a nomeação de servidores para as funções dos cargos que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3663/202113/01/2021Dispõe sobre a nomeação de servidores para as funções dos cargos que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3662/202113/01/2021Dispõe sobre a nomeação de servidores para as funções dos cargos que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3661/202112/01/2021Dispõe sobre a nomeação dos servidores que mencionam e dá outras providências.Vizualizar
3660/202111/01/2021Dispõe sobre a autorização de servidores para o uso do veículo do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social deste Município. Vizualizar
3659/202108/01/2021Dispõe sobre nomeação de comissão permanente de pregoeiro e equipe de apoio no âmbito da Administração Direta do Município de São João Batista do Glória/MG.Vizualizar
3658/202106/01/2021Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providências.Vizualizar
3657/202105/01/2021Dispõe sobre a nomeação dos servidores que mencionam e dá outras providências.Vizualizar
3656/202105/01/2021Dispõe sobre a nomeação de servidores para as funções dos cargos que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3655/202105/01/2021Dispõe sobre a nomeação dos servidores que mencionam e dá outras providênciasVizualizar
3654/202105/01/2021Dispõe sobre a exoneração e posterior nomeação de servidores nos cargos que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3653/202104/01/2021Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3652/202104/01/2021Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3651/202104/01/2021Dispõe sobre a nomeação do servidor para a função de confiança que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3650/202104/01/2021Dispõe sobre a nomeação de servidores para a função de confiança que mencionam e dá outras providênciasVizualizar
3649/202104/01/2021Dispõe sobre a nomeação dos servidores que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3648/2021 (REPUBLICAÇÃO)08/01/2021Dispõe sobre a nomeação de servidores para as funções dos cargos que menciona e dá outras providências. Vizualizar
3647/202104/01/2021Dispõe sobre a nomeação dos servidores que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3646/202104/01/2021Dispõe sobre a nomeação do servidor que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3645/202104/01/2021Dispõe sobre a nomeação de servidores para as funções dos cargos que menciona e dá outras providênciasVizualizar
3644/2021 (REPUBLICAÇÃO)04/01/2021Dispõe sobre a nomeação de servidores para as funções dos cargos que menciona e dá outras providênciasVizualizar

Leis Complementares Municipais por Exercício.


Numero:Data:Ementa:Vizualizar:
80/202118/03/2021Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal Complementar n° 0023 de março de 2007 e dá outras providências.Vizualizar
79/202116/02/2021Fixa vencimento para adequar ao Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias e dá outras providências. Vizualizar

Leis Orgânicas Municipais por Exercício.


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