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Leis Municipais

Leis Municipais por Exercício.

Tipo:
Exercício:
Parte da Ementa:

Leis Ordinárias Municipais por Exercício.


Numero:Data:Ementa:Vizualizar:
198007/07/2021"Concede aos vereadores e servidores do legislativo municipal revisão remuneratória a título de revisão geral anual prevista pelo inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências". Vizualizar
197825/05/2021"Altera nome da Rua "3" localizada no Bairro Jardim São José, passando a ser denominada Rua "Durval de Oliveira Costa" e dá outras providências". Vizualizar
197628/04/2021Dispõe sobre a isenção de IPTU, e dá outras providências". Vizualizar
197526/04/2021"Denomina quadra poliesportiva, localizada no bairro Santo Antônio, e dá outras providências".Vizualizar
197419/04/2021"Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde". Vizualizar
197206/04/2021"Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse para o combate à pandemia do Coronavírus no exercício financeiro de 2021, e dá outras providências". Vizualizar
197124/03/2021"Autoriza a contratação emergencial temporária, para atender excepcional interesse público, na forma do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências"Vizualizar
197019/03/2021"Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde". Vizualizar
196930/03/2021"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB". Vizualizar
196810/03/2021"Regulamenta o exercício da atividade de farmácias durante o período de finais de semana e feriados, assim consideradas aquelas descritas na lei 13.021/2014 e dá outras providências".Vizualizar
196709/03/2021"Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1.741, 08 de março de 2018, e dá outras providências". Vizualizar
196615/02/2021"Altera nome da rua "Dedo de Moça " localizada no Bairro Belvedere, passando a ser denominada rua "Jair Silva", e dá outras providências". Vizualizar
196511/02/2021"Autoriza a transferência de contribuição e subvenção no exercício financeiro de 2021, e dá outras providências". Vizualizar
196427/01/2021"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Casa de Apoio ao Paciente com Câncer destinada aos Pimentenses no município de Passos/MG, e dá outras providências"Vizualizar

Decretos Municipais por Exercício.


Numero:Data:Ementa:Vizualizar:
0214/06/2021"O vereador da Câmara Municipal de Pimenta, Geraldo Magela de Oliveira, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pelo artigo, 88, inciso iii, c/c 110, inciso iii, e artigo 46, inciso v, alínea e, do regimento interno, propõe o seguinte Projeto de Decreto".Vizualizar
0108/06/2021"O vereador da Câmara Municipal de Pimenta, Geraldo Magela de Oliveira, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pelo artigo, 88, inciso iii, c/c 110, inciso iii, e artigo 46, inciso v, alínea e, do regimento interno, propõe o seguinte Projeto de Decreto".Vizualizar

Portarias Municipais por Exercício.


Numero:Data:Ementa:Vizualizar:
1822/07/2021"Nomeia Pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Pimenta".Vizualizar
1719/04/2021"Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna e Papel de Trabalho de Auditoria no âmbito do Poder Legislativo Municipal".Vizualizar
1616/04/2021"Nomeia Verônica Maria de Oliveira na função de Assessora Jurídica da Câmara Municipal de Pimenta/MG"Vizualizar
1515/04/2021"Exonera Cleide Júlia da Cunha da função de Assessora Jurídica da Câmara Municipal de Pimenta/MG"Vizualizar
1405/04/2021"Exonera em razão de solicitação própria o servidor Silvio Carlos da Silva Junior, ocupante do cargo de concurso "auxiliar administrativo" da Câmara Municipal de Pimenta/MG". Vizualizar
1318/03/2021"Dispõe sobre a suspensão das reuniões presenciais em virtude da instituição da onda roxa no município".Vizualizar
1218/03/2021"Nomeia comissão de inventário, reavaliação, baixa, registro, controle e supervisão do patrimônio público da Câmara Municipal de Pimenta/MG".Vizualizar
1117/03/2021"Dispõe sobre a suspensão das reuniões presenciais em virtude da instituição da onda roxa no município".Vizualizar
1025/01/2021"Dispõe sobre nomeação de aprovado no concurso público 001/2018 para o cargo de auxiliar administrativo, e dá outras providências".Vizualizar
0904/01/2021"Nomeia pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Pimenta". Vizualizar
0804/01/2021"Nomeia membros para compor a comissão de licitação da Câmara Municipal de Pimenta". Vizualizar
0704/01/2021"Nomeia Camila Damiane Tomé para exercer o cargo de chefe de sessão de contabilidade". Vizualizar
0604/01/2021"Fica determinado que os Srs. Júlio César Anselmo Rezende presidente da Câmara, Breno Firmino Silva Miranda secretário e Aline Maria Rodrigues Chaves secretária geral, movimentarão em conjunto, as contas correntes utilizadas para movimentação financeira e autorização para cadastramento de senhas da Câmara Municipal de Pimenta".Vizualizar
0504/01/2021"Nomeia Juliana Faria da Silva para exercer o cargo de secretária parlamentar". Vizualizar
0404/01/2021"Nomeia Sueli Soares de Melo para exercer o cargo de assessora contábil". Vizualizar
0304/01/2021"Nomeia Cleide Júlia da Cunha para exercer o cargo de assessora jurídica". Vizualizar
0204/01/2021"Dispõe sobre nomeação de aprovada no concurso público 001/2018 para o cargo de auxiliar administrativo, e dá outras providências". Vizualizar
0104/01/2021"Nomeia Aline Maria Rodrigues Chaves para exercer o cargo de secretária geral legislativo".Vizualizar

Leis Complementares Municipais por Exercício.


Numero:Data:Ementa:Vizualizar:
0408/06/2021"Institui o banco de horas no âmbito da Câmara Municipal de Pimenta/MG e dá outras providências". Vizualizar
0316/03/2021"Conceder licença ao vereador Fábio Couto Araújo, pelo período de 60 (sessenta) dias e dá outras providências". Vizualizar
0202/03/2021"Acrescenta as alineas "a" e "b" ao art. 46 inciso XI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pimenta e dá outras providências". Vizualizar
0101/01/2021"Referenda mudança da sede do Legislativo para Reunião Solene de Posse no dia 1º de Janeiro de 2021". Vizualizar

Resoluções Municipais por Exercício.


Numero:Data:Ementa:Vizualizar:
0408/06/2021"Institui o banco de horas no âmbito da Câmara Municipal de Pimenta/MG e dá outras providências". Vizualizar
0316/03/2021"Conceder licença ao vereador Fábio Couto Araújo, pelo período de 60 (sessenta) dias e dá outras providências". Vizualizar
0202/03/2021"Acrescenta as alineas "a" e "b" ao art. 46 inciso XI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pimenta e dá outras providências". Vizualizar
0101/01/2021"Referenda mudança da sede do Legislativo para Reunião Solene de Posse no dia 1º de Janeiro de 2021". Vizualizar