Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação com encargo, e dá outras providências.
2.108
29/01/2024
Autoriza a transferência de subvenção no exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
2.107
18/01/2024
Convalida o disposto na Lei Municipal nº 2.064/2023, e dá outras providências.
2.106
18/01/2024
Convalida o disposto na Lei Municipal nº 2.030/2022, e dá outras providências.
2.105
18/01/2024
Convalida o disposto na Lei Municipal nº 1.982/2021, e dá outras providências.
2.104
18/01/2024
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS 2024, concede desconto para o pagamento do IPTU aos contribuintes que não possuem dívidas com o Município, e dá outras providências.
2.103
18/01/2024
Autoriza a concessão de subvenção no exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
2.102
18/01/2024
Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores e agentes políticos no âmbito do Município de Pimenta/MG e suas autarquias, inclusive dos inativos e pensionistas, e dá outras providências.
Decretos Municipais por Exercício.
Nenhum Decreto Cadastrado com os Filtros Selecionados!
Portarias Municipais por Exercício.
Nenhuma Portaria Cadastrada com os Filtros Selecionados!
Leis Complementares Municipais por Exercício.
Nenhuma Lei Complementar Cadastrada com os Filtros Selecionados!
Ofícios Municipais por Exercício.
Nenhum Ofício cadastrado com os Filtros Selecionados!