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Leis Municipais

Leis Municipais por Exercício.

Tipo:
Exercício:
Parte da Ementa:

Leis Ordinárias Municipais por Exercício.


Numero:Data:Ementa:Vizualizar:
1.95611/12/2020Declara de Utilidade Pública Municipal Entidade que menciona e dá outras providências. Vizualizar
1.95511/12/2020Autoriza o Municipio de Pimenta a receber em doação, não onerosa, terreno urbano sem construção, e dá outras providências Vizualizar
1.95403/12/2020Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias, passagens, bem como o reembolso de despesas de viagem à agentes políticos e servidores municipais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. Vizualizar
1.95330/11/2020Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2021. LOAVizualizar
1.95211/11/2020Incluem Novas Ações a Lei 1.730/2017, Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Pimenta para o Exercício de 2021. Vizualizar
1.95121/10/2020Altera a comemoração do dia do Servidor Público no ano de 2020 e dá outras providências. Vizualizar
1.95021/10/2020 Autoriza o Município de Pimenta – MG a transferir recursos financeiros para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pimenta – SAAE, Autarquia Municipal, e dá outras providências. Vizualizar
1.94921/10/2020Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural do Município de Pimenta-MG, e dá outras providências Vizualizar
1.94825/08/2020Autoriza o Município de Pimenta a celebrar contrato junto à CEMIG Distribuição S.A, e dá outras providências. Vizualizar
1.94723/07/2020Autoriza o Município de Pimenta – MG a transferir recursos financeiros para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pimenta – SAAE, Autarquia Municipal, e dá outras providências. Vizualizar
1.94609/07/2020Institui o Dia Municipal da Capoeira. Vizualizar
1.94522/06/2020Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.Vizualizar
1.94416/06/2020Autoriza o Município de Pimenta - MG a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Atendimento de Urgência e Emergência e Ações de Educação Permanente em Urgência e Emergência da Macro Sul – CISSUL/SAMU, e dá outras providências. Vizualizar
1.94328/04/2020Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária de pessoal para atender ao interesse público, e dá outras providências. Vizualizar
1.94228/04/2020Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse para combate à pandemia do Coronavírus no exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Vizualizar
1.94128/04/2020Prorroga o prazo para pagamento de IPTU no exercício de 2020, e dá outras providências. Vizualizar
1.94009/03/2020Institui as atribuições e competências dos cargos de provimento efetivo de Fiscal de Vigilância Sanitária, Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal do Serviço de Inspeção Municipal, Fiscal de Meio Ambiente, e dá outras providencias.Vizualizar
1.93903/04/2020Autoriza a transferência de contribuição e subvenção no exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.Vizualizar
1.93811/02/2020Convalida o disposto na Lei Municipal nº 1.777/2019, e dá outras providências. Vizualizar
1.93730/01/2020Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais Anjos de Patas da Cidade de Pimenta-MG, e dá outras providências. Vizualizar
1.93630/01/2020Altera o caput e acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei Municipal 1.553/2011, e dá outras providências. Vizualizar
1.93530/01/2020Convalida o disposto na Lei Municipal nº 1.722/2017, e dá outras providências. Vizualizar
1.93421/01/2020Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a Estrutura Administrativa do Município de Pimenta e dá outras providências.Vizualizar
1.93321/01/2020Convalida o disposto na Lei Municipal nº 1.778/2019, e dá outras providências. Vizualizar

Decretos Municipais por Exercício.


Numero:Data:Ementa:Vizualizar:
255601/12/2020Nomeia equipe responsável pela preparação para transição de governo de 2020. Vizualizar
2.39224/03/2020Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Pimenta em razão de surto de doença respiratória – Coronavírus, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e dá outras providências. Vizualizar
2.39020/03/2020Dispõe sobre o reforço de medidas para o enfrentamento do COVID 2019, e constitui o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao novo Coronavírus – COVID-2019, e dá outras providências. Vizualizar
2.38503/03/2020Altera o art. 4º do Decreto Municipal 1.912/2017, e dá outras providências. Vizualizar
2.35622/01/2020Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências.Vizualizar
2.35416/01/2020Dispõe Sobre a Aprovação do Regulamento de Gestão de Patrimônio Público Municipal e dá Outras Providências. Vizualizar
2.35010/01/2020Dispõe sobre reajuste dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, chefe de gabinete, secretários e diretores de autarquias do Município de Pimenta, e dá outras providências.Vizualizar
2.34602/01/2020Nomeia e Constitui Comissão Permanente de Licitação, bem como nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio, e dá outras providências.Vizualizar
2.34502/01/2020Regulamenta a forma e o prazo para recolhimentos dos impostos municipais, e dá outras providências.Vizualizar
2.34402/01/2020Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, dos Agentes de Combate às endemias e dos Agentes de Controle de Doença de Chagas e dá outras providências.Vizualizar
2.34302/01/2020Atualiza a Unidade Padrão Fiscal do Município de Pimenta – UPFPMP, e dá outras providências. Vizualizar

Portarias Municipais por Exercício.


Nenhuma Portaria Cadastrada com os Filtros Selecionados!


Leis Complementares Municipais por Exercício.


Nenhuma Lei Complementar Cadastrada com os Filtros Selecionados!


Ofícios Municipais por Exercício.


Nenhum Ofício cadastrado com os Filtros Selecionados!