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Leis Municipais

Leis Municipais por Exercício.

Tipo:
Exercício:
Parte da Ementa:

Leis Ordinárias Municipais por Exercício.


Numero:Data:Ementa:Vizualizar:
1.94009/03/2020Institui as atribuições e competências dos cargos de provimento efetivo de Fiscal de Vigilância Sanitária, Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal do Serviço de Inspeção Municipal, Fiscal de Meio Ambiente, e dá outras providencias.Vizualizar
1.93903/04/2020Autoriza a transferência de contribuição e subvenção no exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.Vizualizar
1.93811/02/2020Convalida o disposto na Lei Municipal nº 1.777/2019, e dá outras providências. Vizualizar
1.93730/01/2020Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais Anjos de Patas da Cidade de Pimenta-MG, e dá outras providências. Vizualizar
1.93630/01/2020Altera o caput e acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei Municipal 1.553/2011, e dá outras providências. Vizualizar
1.93530/01/2020Convalida o disposto na Lei Municipal nº 1.722/2017, e dá outras providências. Vizualizar
1.93421/01/2020Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a Estrutura Administrativa do Município de Pimenta e dá outras providências.Vizualizar
1.93321/01/2020Convalida o disposto na Lei Municipal nº 1.778/2019, e dá outras providências. Vizualizar

Decretos Municipais por Exercício.


Numero:Data:Ementa:Vizualizar:
2.39224/03/2020Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Pimenta em razão de surto de doença respiratória – Coronavírus, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e dá outras providências. Vizualizar
2.39020/03/2020Dispõe sobre o reforço de medidas para o enfrentamento do COVID 2019, e constitui o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao novo Coronavírus – COVID-2019, e dá outras providências. Vizualizar
2.38503/03/2020Altera o art. 4º do Decreto Municipal 1.912/2017, e dá outras providências. Vizualizar
2.35622/01/2020Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências.Vizualizar
2.35416/01/2020Dispõe Sobre a Aprovação do Regulamento de Gestão de Patrimônio Público Municipal e dá Outras Providências. Vizualizar
2.35010/01/2020Dispõe sobre reajuste dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, chefe de gabinete, secretários e diretores de autarquias do Município de Pimenta, e dá outras providências.Vizualizar
2.34602/01/2020Nomeia e Constitui Comissão Permanente de Licitação, bem como nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio, e dá outras providências.Vizualizar
2.34502/01/2020Regulamenta a forma e o prazo para recolhimentos dos impostos municipais, e dá outras providências.Vizualizar
2.34402/01/2020Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, dos Agentes de Combate às endemias e dos Agentes de Controle de Doença de Chagas e dá outras providências.Vizualizar
2.34302/01/2020Atualiza a Unidade Padrão Fiscal do Município de Pimenta – UPFPMP, e dá outras providências. Vizualizar

Portarias Municipais por Exercício.


Nenhuma Portaria Cadastrada com os Filtros Selecionados!


Leis Complementares Municipais por Exercício.


Nenhuma Lei Complementar Cadastrada com os Filtros Selecionados!